segunda-feira ,23 outubro 2017
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Sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja, lei do Refis passa a valer a partir do dia 16

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O Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (6.10) traz a publicação da Lei 5.071, aprovada pela Assembleia Legislativa na quarta-feira e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja. É a lei que institui o Refis, o Programa de Regularização Fiscal do Estado, que permite o pagamento de dívidas de ICMS, IPVA …

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Governador destaca Proerd no enfrentamento às drogas e volta a cobrar presença de forças federais na fronteira

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Ao destacar o trabalho preventivo do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) em Mato Grosso do Sul, coordenado pela Polícia Militar e participação da Secretaria de Estado de Educação (SED) e setores da sociedade organizada, o governador Reinaldo Azambuja reforçou a necessidade de uma ação mais …

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Assembleia reúne entidades sindicais para debater Reforma Previdenciária

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Debater as inúmeras mudanças que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16), conhecida como a Reforma da Previdência, causará à população brasileira. Esse foi o objetivo da audiência pública “Impactos da Reforma do Sistema Previdenciário Brasileiro”, realizada  na Assembleia Legislativa, em Campo Grande. Dentre as várias mudanças, a PEC …

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